Lâmpadas usadas onde deixar
Pessoal, a questão das lâmpadas usadas está relacionada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010). Esta a Lei, é um exemplo para o mundo todo, principalmente por tratar da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida de um produto. No artigo VI desta Lei está previsto alguns princípios dentre eles: a Prevenção e a precaução; e o Poluídor-pagodor e o Protetor-Recebedor; um conceito justo, pois aquele que polui investe parte do seu lucro na recuperação e na prevenção da contaminação ambiental. Um exemplo seria a coleta da lâmpada e o tratamento que deve ser oferecido por todos que obtiveram lucro com a produção e com a comercialização deste produto.
Dentro do município de Três Corações, temos a Lei 4448/2019, dispõe sobre os descarte consciente, recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia.
Todas as empresas que comercializam as pilhas devem recolhê-las, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está a disposição para qualquer esclarecimento necessário.
Esperamos que todos participem, pois precisamos de participação nas políticas públicas municipais.
(Simone Catarina Silva Archanjo)
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